Quando termina a sua fidelização com a MEO?
Fidelização MEO: Rescindir contrato MEO, minuta, email
Deseja rescindir o seu contrato com a MEO? Ainda está dentro do período de fidelização? Pretende mudar de operadora?
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O cliente tem o direito a rescindir o contrato, sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, dentro do periodo imediatamente após a adesão ao serviço MEO:
- Nos primeiros 14 (catorze) dias, se o contrato tiver sido feito por telefone ou internet;
- Nos primeiros 30 (trinta) dias, se o contrato tiver sido feito por um agente MEO, no domícilio do cliente, ou seja, fora do respetivo estabelecimento comercial.
Para que o cliente possa exercer o direito de livre resolução do contrato dentro dos prazos acima descritos, deverá comunicar a sua intenção à MEO por escrito, através de carta ou email.
Explicamos-lhe tudo o que necessita saber, mais abaixo. Caso não deseje ler a nossa explicação, poderá utilizar um contacto MEO ou indicar-nos o seu contacto para que possamos explicar-lhe tudo através de telefone ou email.
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Como rescindir o contrato MEO dentro do período de fidelização sem custos?
Após terminar o período de livre resolução inicial, o cliente encontra-se oficialmente dentro do período de fidelização. Nesta fase, para rescindir o seu contrato MEO sem penalizações, deverá cumprir com um dos 5 (Cinco) critérios:
1️⃣ Mudança de morada, caso a MEO não possa assegurar o serviço contratado na nova morada, em termos de características e preço
Por exemplo, imagine que contratou um pacote MEO Fibra e que na sua nova morada não tem cobertura fibra da MEO. Nesse caso, a MEO não poderia garantir o mesmo tipo de serviço ao mesmo preço. Assim, verificando-se uma tal situação dentro do período de fidelização, poderá cancelar o contrato com a MEO, sem qualquer penalização ou custos para si.
2️⃣ Mudança imprevisível da habitação permanente do cliente titular do contrato para país terceiro
Por exemplo, imagine que deixa de residir em Portugal e que a sua morada permanente passa a ser agora noutro país. Nesse caso, poderá rescindir o contrato com a MEO, dentro do período de fidelização, sem custos nem penalizações para si.
3️⃣ Situação de desemprego do cliente titular do contrato, motivado por despedimento, com perda de rendimento mensal disponível do cliente titular do contrato
Este exemplo aplica-se apenas aos casos em que o titular do contrato seja despedido, sem qualquer culpa, pelo empregador, e que disso resulte a perda de rendimento mensal.
4️⃣ Incapacidade para o trabalho, permanente ou temporária de duração superior a 60 (sessenta) dias
Neste exemplo é necessário que passem 60 (sessenta) dias ou 2 (dois) meses de incapacidade para trabalhar e perda de rendimento mensal.
5️⃣ Alteração das Condições Contratuais, mas...
Caso a MEO altere as condições contratuais, o cliente poderá rescindir o contrato, com um pré-aviso de 30 (dias), sem quaisquer custos adicionais, excepto quando:
- Sejam propostas exclusivamente em benefício do cliente;
- Decorram diretamente da aplicação de ato legislativo, nacional ou da União Europeia, ou de ato ou regulamento
da ANACOM.
Finalmente, se desejar cancelar o seu contrato com a MEO, deverá comunicar a sua intenção por escrito à MEO, através de email ou carta, com uma antecedência mínima de 30 (trinta), para a seguinte morada:
MEO – Apartado 1423 – EC Pedro Hispano 4100-998 Porto
Se a MEO aumentar os preços no início do ano, poderá o cliente rescindir o contrato com justa causa?
O Cliente poderá rescindir o contrato, mas terá penalizações caso se econtre dentro do período de fidelização. O aumento da mensalidade no início do ano está previsto no contrato, tendo por base o último Índice de Preços no Consumidor relativo a um ano civil completo, conforme publicado no INE, no valor mínimo de 50 cêntimos, IVA incluído.
Rescisão do Contrato MEO dentro do período de fidelização: cálculo da penalização
TSe desejar terminar o seu contrato antes do tempo, sem que se verifique nenhuma das 5 (cinco) condições explicadas acima, terá de pagar à MEO “quantia relativa aos benefícios/vantagens conferidos e identificados nas condições comerciais e no resumo do contrato, de acordo com a seguinte fórmula:
- (período de fidelização – n.º de meses em que os serviços estiveram ativos) x (benefícios e vantagens conferidos) /
(período de fidelização)
Quando comunicar a cessação antecipada do contrato à MEO, ou seja, antes de decorrido o período de fidelização, estes Serviços serão desligados pela MEO, deixando de ser prestados e faturados:
i) no último dia do mês civil em curso, quando o pedido de cessação do contrato ocorra com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente àquele dia ou
ii) no final do mês civil seguinte ao que se encontrar em curso, quando o pedido de cessação ocorra com uma antecedência inferior a 15 (quinze) dias relativamente ao termo do mês civil em curso
Rescindir Contrato MEO: minuta, carta, morada e email
Para comunicar a intenção de rescindir o seu contrato à MEO, vai precisar de enviar à Operadora uma carta. Use a minuta para a rescisão do contrato MEO que partilhamos abaixo e junte-lhe o formulário da cessação do serviço, devidamente preenchido:
Envie a sua carta de rescisão do Contrato MEO para a morada:
MEO – Apartado 1423 – EC Pedro Hispano 4100-998 Porto
Finalmente, após este processo ter sido realizado, poderá ainda comunicar à MEO o apagamento dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito, através da Área de Cliente MEO, nas lojas MEO ou outros meios e contactos disponibilizados pela entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., com sede na Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300, Lisboa ou junto do encarregado da proteção de dados do Grupo Altice Portugal, através do endereço de e-mail:
[[email protected]].
Cancelamento do Contrato MEO: Perguntas Frequentes
Posso rescindir o contrato MEO por email?
A MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A - permite ao cliente comunicação da resolução do contrato através do endereço, tal como previsto no contrato MEO, embora na sua página web ou contrato não se encontre disponível qualquer email MEO para o efeito.
Com quanto tempo de antecedência tenho de avisar a MEO para rescindir o Contrato?
Está previsto no seu contrato MEO que terá comunicar a rescisão do seu contrato à MEO, por carta ou email, com um pré-aviso máximo de 1 (um) mês relativamente à data de produção de efeitos da denúncia.
Posso cancelar o contrato com a MEO após a adesão?
Sim, o Cliente poderá denunciar o contrato após a adesão, no prazo de 14 (catorze) dias, no caso da adesão ao serviço tenha sido efetuada à distância (telefone ou internet) e, no prazo de 30 (dias), no caso da adesão ao serviço ter sido efetuada fora do estabelecimento MEO.
